Novo decreto no estado do Espírito Santo e assinatura de Termo de Compromisso

O estado do Espírito Santo publicou o Decreto Nº 5655-R DE 22/03/2024 que regulamenta as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado do Espírito Santo e dá outras providências.

A publicação do instrumento acompanha a tendência de estados como Paraná e São Paulo ao estabelecer a possibilidade de vincular o licenciamento à comprovação da logística reversa.

O IBER esteve acompanhando todo o processo com o estado e no dia 10/04/24, estará presente no seminário promovido pela FINDES – Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, para a formalização da assinatura do termo de baterias chumbo ácido. Este é um marco ambiental para o país pois, agora, cada estado da região sudeste possui instrumento próprio para implementação da logística reversa do setor.

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