Legislação

Termo de compromisso São Paulo 2022 a 2026

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Termo de compromisso Paraná

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Termo de Compromisso Mato Grosso do Sul

1 arquivo(s) 4.80 MB

Termo de compromisso - Alagoas

1 arquivo(s) 1.06 MB

Termo de Compromisso nº 001 (SEMAGRO, IMASUL, ABRABAT E IBER) - 2021

1 arquivo(s) 4.80 MB

Termo de compromisso com MG

1 arquivo(s) 3.24 MB

Termo de Compromisso - SEMA-RS e FEPAM

1 arquivo(s) 5.98 MB

Termo de compromisso - IBER e Mato Grosso

1 arquivo(s) 5.55 MB

Resolução CONSEMA nº 379 (2018)

1 arquivo(s) 522.11 KB

Resolução CONSEMA 372 (2018)

1 arquivo(s) 1.87 MB

Resolução 414 LR baterias (2019)

1 arquivo(s) 190.55 KB

Portaria FEPAM 87 MTR RS

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Portaria IAP Nº 212 DE 12/09/2019 - Estadual - Paraná

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Deliberação Normativa nº 232 (2019)

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Decreto Federal nº 10.936

1 arquivo(s) 7.91 MB

Decisão de Diretoria Nº 008/2021/PP, de 29 de janeiro de 2021

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Acordo Setorial RJ

1 arquivo(s) 238.07 KB

Acordo Setorial - Baterias Chumbo Ácido (2019)

1 arquivo(s) 16.03 MB

Termo de compromisso firmado com a Secretaria do Meio-ambiente (SMA)

1 arquivo(s) 3.45 MB

Relatório consolidado – Logística Reversa de Baterias Chumbo Ácido – Exercício 2019

1 arquivo(s) 5 MB

Estatuto do IBER

1 arquivo(s) 3 MB

Termo de compromisso - SP

1 arquivo(s) 2 MB

Lei 12305/10

1 arquivo(s) 8 MB

Deliberação 11 de 25.09.17 do Comitê Interministerial da PNRS CORI

1 arquivo(s) 4.35 MB

Resolução Conama nº 401 (2008)

1 arquivo(s) 2.65 MB

Regimento interno do IBER

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