A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida das baterias chumbo-ácido. Ou seja, todas as empresas que participam de alguma etapa do ciclo de vida da bateria chumbo-ácido precisam implementar e comprovar o sistema de logística reversa.
Logo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) é a entidade que participa dos Termos de Compromisso para Logística reversa de baterias chumbo ácido com os Estados, pois representa o varejo e o distribuidor e que atua, ativamente, de ações no setor para incentivar o consumo, armazenamento e descarte correto desses materiais.
O mesmo acontece com o Sindicato do Comércio de Autopeças Nacional (Sincopeças Brasil), que participa do Acordo Setorial firmado com o Ministério do Meio Ambiente. A ideia é que as instituições, fortes e reconhecidas nacionalmente, reforcem a importância da implementação do sistema de logística reversa no setor que representam, já que o não atendimento às normas vigentes e o descarte incorreto de baterias chumbo-ácido é considerado crime pela legislação ambiental.
