Lançamento Programa Estadual Município + Sustentável – PEM+S

O programa Município + Sustentável – PEM+S foi desenvolvido com foco para as prefeituras, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, secretarias entre outros. O objetivo é o fortalecimento das agendas socioambientais municipais trazendo novas soluções para as ações que não estão sendo realizadas pelo município.

A divulgação do programa foi realizada através de um Webinar e publicado na página do YouTube do INEA e foi apresentado pelo coordenador geral de ICMS do Estado do Rio de Janeiro, Emiliano Reis.

Para estabelecer os eixos temáticos do programa, foram utilizados como referência os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da ONU. Com objetivo de incentivar os municípios a implementarem e desenvolverem suas agendas ambientais.
No início do programa foi feito um diagnóstico sobre a temática da capacitação do ICMS Ecológico. Houve também a realização de diversas consultas públicas com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde receberam diversas contribuições que foram utilizadas para criação dos indicadores do PEM+S.

Os gestores públicos precisarão enviar relatórios com as informações dos seus municípios, que alimentarão o banco de dados do estado, facilitando a divulgação dos resultados.
O programa irá analisar anualmente os municípios do Rio e produzirá um ranking no qual a colocação poderá dar mais acesso a recursos provenientes de políticas públicas estaduais de matéria ambiental, além de premiar os mais bem colocados com uma Certificação Município + Sustentável e repasses financeiros Fundo a Fundo.
Espera-se com este programa, que seja possível a identificação de metas prioritárias a cada um dos 92 municípios do Estado e que os mesmos, possam nortear sua atenção em prol de um desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Para obter a pontuação os municípios passarão por uma avaliação, com perguntas que terão diferentes valores, sendo que na somatória de todas as respostas dos 10 eixos temáticos o município poderá atingir até 100 pontos. A avaliação ocorrerá através do Grupo de trabalho, que será formado por todas as diretorias e subsecretarias da SEAS e INEA que estão envolvidas com o tema dos indicadores do PEM+S.
Os eixos temáticos do programa são os seguintes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conselho; Município Sustentável; Mudanças climáticas; Educação Ambiental; Fiscalização e Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente Urbano, Proteção a Biodiversidade, Gestão dos Recursos Hídricos; Monitoramento da Qualidade do Ar e Gestão dos Resíduos Sólidos.
Serão, ao todo, 208 perguntas que irão formar os indicadores de monitoramento das políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos municípios do estado.

O programa possui um cronograma com as etapas da implementação iniciando em agosto deste ano a publicação da Lei Estadual sobre o PEM+S, em setembro o decreto regulamentador, em outubro o lançamento do site e nos próximos meses iniciarão as capacitações, publicações de demais resoluções sobre o programa. Para em 2023, iniciarem a fase prática do programa com a abertura de um prazo para recebimento das informações pelos municípios, a publicação dos resultados e em agosto de 2023 ocorrerá a primeira premiação e no mês seguinte o repasse financeiro para os municípios que atingirem aos critérios que forem estabelecidos nas legislações que serão publicadas.

Link com vídeo da Webinar realizada com os municípios: https://www.youtube.com/watch?v=NU2YtLuPno8&t=2463s.

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