A finalidade é contribuir diretamente para a eliminação de práticas inadequadas e com o planejamento de atuação em todas as esferas do Poder Público para ampliar o atendimento à PNRS. Para o segundo ano de vigência do Acordo, onde serão avaliadas as informações referentes à movimentação de resíduos em 2020, todas as regiões terão aumento nas metas a serem cumpridas.

O Acordo Setorial de baterias chumbo-ácido, firmado pela cadeia produtiva junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tendo o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER como entidade gestora, vai muito além do conjunto de ações e obrigações práticas para a gestão adequada, a prevenção e o tratamento adequado de resíduos. É uma ferramenta de construção de um futuro sustentável para o Brasil. Para isso, estipula metas progressivas e diferentes para cada região do País, observando o tamanho da cadeia produtiva e a realidade de atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em nível regional.

Para o segundo ano de vigência, onde serão avaliadas as informações referentes à movimentação de resíduos em 2020, a região com maior meta é a Sudeste, onde 85% do total de baterias comercializadas no mercado de reposição deverão ter destinação final ambientalmente correta e com a devida comprovação da Logística Reversa. São Paulo, por sua vez, apresenta uma meta mais restritiva para o estado, sendo 90% o objetivo para o ano de 2020.

Em seguida, vem a região Sul (80%) e o Nordeste (75%). O Centro-Oeste tem como meta 70% de destinação adequada e comprovada, enquanto que o Norte deverá cumprir 65%. Para o País, a meta para 2020 é de 80%.

As metas progressivas contribuem diretamente para a eliminação de práticas inadequadas ou em desconformidade com a PNRS e pavimentam o caminho para a estruturação de ações que contribuam para o planejamento e controle em todas as esferas de Poder Público – do MMA às autoridades ambientais estaduais e municipais.

Além disso, permitem traçar uma expectativa de, anualmente, serem recolhidas e enviadas para reciclagem mais de 27 milhões de baterias de chumbo-ácido. Somente no primeiro ano de vigência, o aumento na destinação correta foi de 17,5% em relação aos resultados de 2018, alcançando 275 mil toneladas de baterias.

Em três das cinco regiões brasileiras as metas foram superadas no primeiro ano de vigência: Nordeste, Sul e Centro-Oeste. Os resultados são ainda mais expressivos quando observados o contexto de maior rigor na fiscalização e os aprimoramentos realizados na plataforma do IBER, fazendo com que as informações compartilhadas pelas empresas estivessem cada vez mais protegidas e confiáveis, tendo sido todas validadas e auditadas.