IBER reforça compromisso ambiental e avanços no setor (SINIR+ | Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos)

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) publicou no final do ano passado o painel completo de relatórios anuais de desempenho da logística reversa de baterias de chumbo-ácido, um dos resíduos mais críticos em termos de impacto ambiental quando descartados de forma inadequada. Esses relatórios, elaborados e enviados ao sistema pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), mostram a evolução da cadeia de reciclagem e o cumprimento das metas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O IBER – Instituto Brasileiro de Energia Reciclável atua como única entidade gestora homologada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implementar o sistema de logística reversa de baterias de chumbo-ácido no Brasil. Criado em 2016, o instituto coordena a coleta, rastreamento, e destinação ambientalmente adequada desses resíduos, trabalhando em conjunto com fabricantes, importadores, distribuidores, recicladores e varejistas, além de consolidar dados e indicadores do setor.

Esse modelo de governança foi oficializado por meio de um Acordo Setorial assinado em 14 de agosto de 2019, e publicado no Diário Oficial da União, que passou a exigir das empresas participantes metas progressivas de recolhimento e reciclagem equivalente às baterias colocadas no mercado.

Relatórios SINIR: resultados e metas

Segundo o painel de relatórios anuais disponíveis no SINIR, todos os relatórios de desempenho apresentados até o ano de 2023 foram aprovados, com diferentes observações de conformidade, e o sistema conseguiu manter o cumprimento das metas estabelecidas para cada ano:

• 2020: Relatório aprovado com ressalvas – metas cumpridas.
• 2021: Relatório aprovado com ressalvas – metas cumpridas.
• 2022: Relatório aprovado – metas cumpridas.
• 2023: Relatório aprovado com ressalvas – metas cumpridas.

Esses documentos detalham, entre outros pontos, os fluxos de coleta, os principais participantes do sistema, os volumes efetivamente recolhidos e os planos para ampliação da cobertura geográfica e operacional da logística reversa.

Os relatórios também permitem observar dados históricos importantes. Por exemplo, em 2021, cerca de 290.342 toneladas de baterias de chumbo-ácido foram coletadas no Brasil, número que ilustra a magnitude da operação e sua importância ambiental, já que este tipo de resíduo, composto por chumbo e solução ácida, pode causar graves impactos ao solo e à água quando descartado inadequadamente.

Entretanto, apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta desafios: levantamentos recentes mostram que movimentos irregulares continuam a ocorrer, com estimativas de mais de 45 mil toneladas de baterias sendo movimentadas por empresas sem autorização legal, o que evidencia a necessidade de fortalecer a fiscalização e ampliar a adesão ao sistema de logística reversa em todo o país.

A logística reversa de baterias de chumbo-ácido é um dos principais exemplos de economia circular no Brasil, pois grande parte dos materiais – como chumbo metálico e plásticos – pode ser reaproveitado em novas cadeias produtivas após a reciclagem, reduzindo a extração de matérias-primas e os impactos ambientais associados ao descarte inadequado.

Além disso, o sistema organizado pelo IBER reforça a responsabilidade compartilhada entre todos os atores da cadeia produtiva, conforme determina a PNRS, envolvendo desde fabricantes até consumidores finais no processo de devolução e tratamento adequado desses resíduos.