Com o novo instrumento legal, passa a ser obrigatório para as empresas da cadeia produtiva de baterias com operações ou movimentação de produtos no Mato Grosso do Sul a comprovação da Logística Reversa
O Mato Grosso do Sul e a cadeia produtiva de baterias chumbo-ácido dão um passo decisivo para consolidar o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Instituto de Energia Reciclável (IBER) e o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) firmaram um Termo de Compromisso que promove a implementação do Plano de Logística Reversa e Responsabilidade Pós-Consumo para baterias no Estado.
Com o novo instrumento legal, passa a ser obrigatório para as empresas da cadeia produtiva de baterias com operações ou movimentação de produtos no Mato Grosso do Sul a comprovação da Logística Reversa, seguindo normas e diretrizes para armazenagem e, principalmente, destinação ambientalmente correta, além de atender metas específicas de comprovação de recolhimento. Os índices de recolhimento de baterias inservíveis definidos para o setor de baterias chumbo ácido são os seguintes:
- 2021 – 75%
- 2022 – 80%
- 2023 – 85%
- 2024 – 90%
- 2025 – 95%
Por meio dele, as empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras, comerciantes e recicladoras com operações no Mato Grosso do Sul deverão aderir à plataforma de alta tecnologia desenvolvida pelo IBER para executar e comprovar a Logística Reversa e ainda serem certificadas na PNRS.
O Termo de Compromisso reúne um conjunto de regras definidas de acordo com a realidade do mercado de baterias no Mato Grosso do Sul. Por meio dele, são estabelecidas ações e objetivos, mais próximos do dia a dia e dos desafios da cadeia produtiva local.
