O Estado do Paraná vive um momento estratégico de consolidação de leis, práticas e atuação integrada entre setor produtivo e Poder Público para o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com a nova legislação em vigor para movimentação e destinação final e ambientalmente correta, Lei Estadual 20.607/21, a execução e comprovação da logística reversa é obrigatória para obter licenças ambientais, bem como para renová-las.
A nova lei estabelece diretrizes mais rígidas, que intensificam a fiscalização no Paraná. E a cadeia produtiva de baterias chumbo-ácido é um dos setores que será acompanhado com especial atenção das autoridades o cumprimento da legislação.
A boa notícia é que, com o apoio direto das entidades gestoras, em especial do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER, as empresas contam com o atendimento de forma coletiva, ferramentas para otimização da logística reversa, suporte e segurança para estarem em dia com a nova lei. Esse é o diagnóstico de especialistas que participaram, no início do mês, do 4° Seminário Paranaense de Logística Reversa, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), na capital Curitiba. O evento reuniu profissionais e entidades gestoras de referência em nível nacional para apresentar as boas práticas da logística reversa.
O entendimento dos palestrantes e debatedores foi unânime: o consumidor está mais conscientizado e atuante, fazendo sua parte no conjunto de responsabilidades compartilhadas na logística reversa. É imprescindível que as empresas adequem seus processos e implementem ações eficazes para destinação correta dos resíduos a partir do uso de ferramentas inovadoras desenvolvidas pelas entidades gestoras.