Entidade gestora passa a estar presente nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste com instrumentos legais específicos para execução e comprovação da logística reversa. Fabricantes, importadoras, distribuidoras, comerciantes e recicladoras, além de montadoras de veículos com atuação no Estado, devem aderir ao Termo.

O Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER contribui de forma decisiva para o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com a assinatura do Termo de Compromisso com o Estado do Mato Grosso. A entidade gestora passa a estar presente com legislações estaduais específicas e sistemas próprios para execução e comprovação da logística reversa da cadeia produtiva de baterias chumbo-ácido nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Para o primeiro ano de vigência, a o novo instrumento legal determinou como meta global a coleta e comprovação de 75% das baterias inservíveis no Estado. O Termo de Compromisso foi assinado pelo IBER juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (SEMA), a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABRABAT) e a Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

Por meio dele, as empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras, comerciantes e recicladoras com operações no Mato Grosso deverão aderir à plataforma de alta tecnologia desenvolvida pelo IBER para executar e comprovar a logística reversa e ainda serem certificadas na PNRS. As empresas montadoras de veículos também são alcançadas pelo Termo de Compromisso.

O Termos de Compromisso forma um conjunto de regras que fortalecem o cumprimento das metas de Logística Reversa previstas no Acordo Setorial de Baterias, de alcance nacional. Isso porque se aprofundam na realidade de cada um dos Estados. Por meio deles, são estabelecidas regras mais específicas, próximas do dia a dia e dos desafios da cadeia produtiva local.

Em linhas gerais, os Termos determinam o modus operandi e o acompanhamento quanto a comprovação da movimentação de baterias, coleta e destinação ambientalmente correta dos resíduos.