O IBER no Paraná integra as ações municipais à logística reversa nacional de baterias chumbo-ácido. O Termo de Compromisso vigente, assinado em 2023, possui validade até 2026 e conta com signatários estratégicos. Sedest, IAT, IBER, Abrabat, MPPR e ACP coordenam, de forma conjunta, a coleta, o armazenamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos Classe I perigosos.

O documento estabelece um sistema com metas progressivas de recolhimento, todas comprovadas por nota fiscal eletrônica. As empresas aderentes garantem o retorno equivalente às baterias comercializadas no mercado de reposição estadual. Além disso, a plataforma IBER válida NCM e CFOP, garantindo rastreabilidade completa em modelo black box, auditado anualmente.

 

Termo de Compromisso: metas 2023-2026 estabelecidas

No ano de 2023, foi exigida a destinação adequada de noventa e dois por cento do mercado de reposição. Em 2024, a meta foi elevada para noventa e três por cento, com comprovação obrigatória por nota fiscal eletrônica. Já em 2025, estabelece-se a proporção mínima de noventa e cinco por cento, devidamente documentada tecnicamente. Por fim, em 2026, o sistema prevê cem por cento das baterias colocadas no mercado com rastreabilidade integral.

As empresas reportam, por meio da plataforma, as baterias novas inseridas no mercado e as inservíveis coletadas em cada município. Os gestores municipais podem acompanhar, em tempo real, o percentual de recolhimento local, enquanto o IAT verifica e controla as condicionantes das licenças ambientais incluindo a obrigatoriedade de adesão ao sistema de logística reversa das empresas, conforme legislação estadual.

 

Plataforma IBER centraliza a gestão municipal

A plataforma registra, anualmente, o total de baterias novas inseridas no mercado de reposição paranaense. Os municípios conseguem identificar a origem das baterias recolhidas e os pontos de coleta ativos formalmente cadastrados.

A Sedest coordena o acompanhamento contínuo da performance do sistema implantado por meio do CAP. Todos os elos recebem o Plano de Operacionalização da Logística Reversa consolidado, enquanto o MPPR monitora o cumprimento das metas progressivas com base em relatórios auditados.

 

Resultados de 2024: números oficiais do Paraná

Em 2024, os associados do IBER comercializaram 34.113 toneladas de baterias novas no estado, o que representa noventa e dois por cento do mercado estadual estimado em 37.114 toneladas. O Paraná respondeu por vinte e quatro por cento de todo o volume comercializado na região Sul do país.

No mesmo período, o estado recolheu 23.307 toneladas de baterias inservíveis, todas registradas por nota fiscal. O índice de recolhimento atingiu sessenta e oito por cento, abaixo da meta de noventa e três por cento estabelecida para o ano. Por outro lado, o índice de destinação alcançou duzentos e cinquenta e sete por cento, superando significativamente as expectativas técnicas.

 

Pontos de coleta

O sistema IBER mapeou 11.229 pontos de coleta no Paraná ao longo de 2024. No entanto, apenas 92 desses pontos estão formalmente associados e integrados à logística reversa certificada pela PNRS.

Apesar de representarem um número reduzido, esses 92 pontos respondem por noventa e dois por cento do volume movimentado regularmente no estado. Empresas desligadas do sistema continuam operando fora da rastreabilidade obrigatória, conforme listado no Anexo VIII. Dessa forma, o risco ambiental persiste, com oito por cento do mercado identificado tecnicamente como irregular.

 

Municípios: cobertura parcial em 2024

O Paraná possui 399 municípios, conforme dados oficiais atualizados do IBGE. Em 2024, os associados movimentaram resíduos em 152 municípios, o que representa trinta e oito por cento do território estadual. Ainda faltam 247 municípios para que se alcance a cobertura total com adesão formal.

A prioridade estratégica recai sobre a regularização municipal. A capacitação dos agentes municipais, realizada pelo IBER, prévia à fiscalização é essencial, considerando que muitos gestores locais ainda se encontram tecnicamente despreparados. Além disso, a troca constante de equipes nas administrações municipais dificulta a continuidade sistemática das ações planejadas.

 

Auditoria independente confirma os dados

A Central de Custódia verificou 353.215 toneladas de baterias inservíveis rastreadas nacionalmente. A divergência de 11.583 toneladas decorre de remessas canceladas após a emissão da nota fiscal eletrônica.

A declaração oficial confirma a eficácia do controle, apesar dos ajustes iniciais necessários. Este primeiro ano de verificação formal pelo sistema homologado pelo MMA demonstra maturidade operacional.

 

Desafios estruturais identificados

O baixo registro por nota fiscal reduz de forma significativa o índice oficial de recolhimento. Empresas irregulares dominam os municípios onde ainda não há sistema formal implementado.

Diante desse cenário, a Sedest precisa articular, junto às prefeituras, a adesão obrigatória de toda a cadeia. A carência técnica municipal exige capacitação contínua antes da fiscalização integrada, já que o desconhecimento da legislação vigente compromete o cumprimento das metas progressivas. Nesse contexto, o IBER oferece treinamentos essenciais para equipes municipais.

 

Economia circular comprovada no estado

Atualmente, noventa e dois por cento das baterias novas passam pelo sistema coletivo do IBER no Paraná, devidamente auditado. O processo de reciclagem permite o reaproveitamento do chumbo metálico, dos plásticos e dos eletrólitos, reduzindo a necessidade de extração mineral.

O índice de destinação de duzentos e cinquenta e sete por cento demonstra eficiência superior às metas inicialmente planejadas, refletindo uma coleta física efetiva, apesar do sub-registro documental por nota fiscal.

 

Consolidação municipal

Os 152 municípios atendidos representam uma base sólida para a expansão estratégica do sistema. Os 247 municípios restantes demandam o envio de ofícios coordenados e ações de capacitação intensiva com urgência.

A plataforma IBER facilita a adesão municipal, oferecendo acesso georreferenciado aos pontos de coleta ativos mais próximos. A Sedest tem como obrigação planejar a criação de comitês municipais com apoio técnico do IBER para o monitoramento local contínuo, enquanto o MPPR acompanha judicialmente o cumprimento das metas. A fiscalização integrada entre os níveis federal, estadual e municipal, é essencial para a conformidade total.

 

IBER Paraná: parceria consolidada

O IBER no Paraná executa, desde 2017, um plano estruturado junto aos municípios onde seus associados movimentam baterias regularmente. O Termo de Compromisso, monitorado pelo MPPR, garante a destinação adequada de resíduos Classe I perigosos, com comprovação formal.

Com dados auditados de 2024, o estado avança na conformidade com a PNRS em nível nacional.

Faça parte do sistema IBER. Associe-se à entidade gestora homologada pelo MMA, com mais de 500 associados ativos em todo o país.