No último dia 27 de julho, aconteceu o 33º encontro de entidades gestoras da logística reversa, com a participação do Secretário Nacional de Qualidade Ambiental e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf.

Durante a reunião, foram debatidos assuntos relevantes para cadeia e, entre eles, o desdobramento do decreto nº 11.413/2023 para definições mais robustas sobre as ações a serem implementadas nos próximos meses.

Será publicada uma portaria que definirá critérios para o verificador de resultados e um edital para credenciamento das empresas autorizadas pelo MMA.

Por meio de um decreto, o órgão também definirá os critérios para as entidades gestoras. Segundo a entidade, existem associações se intitulando como entidade gestora, mas que não executam esse papel.

O Governo Federal tem urgência em articular e responsabilizar adequadamente os importadores na cadeia de logística reversa. Além disso, envidará esforços para mobilizar estados, munícipios e comércio para que realizem suas obrigações perante a política nacional de resíduos sólidos em conjunto com as demais categorias.