A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a legislação federal que foi criada, como o próprio nome diz, para garantir o avanço na gestão e destinação de resíduos no Brasil, considerando que em outros países já se atua para atendimento da Economia circular.

Foi originada em agosto de 2010 e trouxe uma série de obrigações para setor público e privado. A ideia foi estabelecer não só obrigações, mas também metas anuais a serem cumpridas pelas empresas. A política traz uma abordagem para os efeitos socio ambientais do cumprimento da lei e por isso introduziu a responsabilidade compartilhada.

A legislação também é importante pois ressignificou o conceito de matéria-prima ao incentivar a reciclagem e o reuso dos materiais para a cadeia produtiva por meio da logística reversa. Isso trouxe maior força e quesitos importantes para a fiscalização dos órgãos competentes que devem acompanhar anualmente a atuação das empresas e implantar sanções e multas àquelas que não seguirem às obrigações impostas.