Governo Federal publica decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Depois de mais de 10 anos de espera, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), foi instituído pelo Decreto Federal Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, passando a valer em todo território nacional.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o documento em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13). Elaborado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Planares traz diretrizes, estratégias, ações e metas para modernizar a gestão de resíduos sólidos no País, de forma a colocar em prática os objetivos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305, de 2010.

O Plano reforça a determinação para o encerramento de todos os lixões no País até 2024. Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos 2021 da ABRELPE mostram que a destinação inadequada de resíduos para aterros controlados e lixões a céu aberto é responsável por ainda receber quase 40% do total de resíduos coletados, ou 30,3 milhões de toneladas por ano, o suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, explica que o Planares fortalece a relação entre o Governo Federal e o setor privado. “O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que utiliza como base o importante Marco Legal do Saneamento e o Marco Legal dos Resíduos Sólidos, trará mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”, afirma Leite.

Clique aqui para baixar o decreto e ficar por dentro de todos os detalhes.

Fonte: Gov.br

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