Os consumidores são obrigados dar a destinação ambientalmente correta às baterias consideradas inservíveis.

Os consumidores têm papel decisivo dentro da Logística Reversa no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dentre seus inúmeros avanços, instituiu o conceito de responsabilidade compartilhada, o que significa que desde a grande indústria fabricante até o cliente final, devem participar de forma efetiva da destinação correta dos resíduos perigosos, como é o caso das baterias chumbo-ácido. E, sim, há previsão de penalidades para consumidores que não cumprem com seu papel.

Os consumidores são obrigados, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a PNRS, e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, a, sempre que estabelecido o sistema de coleta seletiva ou instituídos sistemas de logística reversa, dar a destinação ambientalmente correta às baterias consideradas inservíveis. Ou seja, encaminhar para um ponto de coleta que esteja adimplente com a legislação.

A legislação é clara: descarta em um aterro sanitário por exemplo, é passível de penalidades que podem evoluir de uma advertência formal a, em caso de reincidência, à aplicação de multa – cujo valor varia de acordo com o grau de poluição provocado pela destinação incorreta.

A plataforma de Logística Reversa do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER encurta as distâncias entre as empresas geradoras de resíduos e os pontos de coleta associados autorizados a receberem baterias inservíveis.

Atualmente, estão cadastrados pelo IBER cerca de 300 empresas em todo o Brasil. A consulta a essa extensa base de dados também está disponível, por meio de geolocalização, no site do IBER (www.iberbrasil.org.br).

Também através do portal, consumidores de todo o território nacional podem identificar os locais certificados para entrega de suas baterias.