Assinatura do Termo de Compromisso no Rio Grande do Sul

A secretária Ana Pellini assinou, nesta segunda-feira (17), termo de compromisso para o cumprimento da logística reversa da cadeia de baterias chumbo-ácido no Rio Grande do Sul. Firmado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), o acordo cumpre as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. “É uma honra para nós definirmos esse compromisso, tendo em vista a importância de garantir a destinação ambientalmente adequada no RS”, destacou a diretora-presidente da Fepam. Com a assinatura, o Estado torna-se o terceiro no país a firmar acordo com o IBER. São Paulo e Paraná também já assinaram o acordo.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), pelo menos 42 mil toneladas de bateriais chumbo-ácido inservíveis são recicladas por ano no RS. A diretora-executiva do IBER, Amanda Schneider, alerta, no entanto, que ainda não existe um controle total sobre o processo. “Na prática, (a logística reversa) já acontece, mas não se sabe se essas baterias estão recebendo a destinação adequada”, alerta. A meta é, até 2021, dar o destino correto para 90% de todas as baterias inservíveis de chumbo-ácido do RS.
As baterias chumbo-ácido são utilizadas em veículos automotores, motocicletas e equipamentos industriais. Elas diferem de pilhas e baterias portáteis por conter substâncias tóxicas, como dióxido de chumbo e ácido sulfúrico. Segundo o diretor do Departamento de Licenciamento e Controle da Fepam, Renato Chagas, o cumprimento da logística reversa visa a evitar a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente. “Estamos tratando de baterias com chumbo, que é um metal pesado e tóxico. Se não tratado de forma correta, contamina o meio ambiente, formando áreas de passivo ambiental”, alerta o engenheiro químico.
O termo de compromisso estabelece uma cooperação entre diversos atores para garantir o cumprimento do acordo. Os comerciantes de baterias que aderirem ao acordo serão responsáveis por recebê-las em pontos de coleta. As empresas distribuidoras, por sua vez, devem recolher os produtos nos pontos de coleta e armazená-los. Caberá aos fabricantes e importadores a tarefa de fazer a reciclagem e destinar os rejeitos. Todas as etapas devem respeitar as normas técnicas.
As informações sobre as baterias recolhidas devem ser encaminhadas ao IBER. O instituto será responsável por divulgar na internet os pontos de coleta, as transportadoras cadastradas e as empresas que farão o destino adequado. Esses dados serão compilados em relatórios anuais que devem ser apresentados à Fepam. Caberá à fundação a responsabilidade de exigir de comerciantes, distribuidoras, fabricantes e importadores o cumprimento da logística reversa. O Estado também deverá dar apoio técnico e suporte na divulgação das ações.
 
Fonte: https://estado.rs.gov.br/fepam-assina-termo-de-compromisso-para-logistica-reversa-de-baterias-automotivas

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