Assinado o termo de Compromisso no Estado de SP

Em Dezembro de 2016 foi assinado o primeiro Termo de compromisso, entre poder público, IBER e empresas representativas do mercado de baterias chumbo ácido, para implementação da legislação 12.305/10.

O termo de compromisso abrange todas as empresas que possuam qualquer tipo de atividade no estado de São Paulo, sejam elas industriais ou comerciais. A partir da assinatura dos termos de compromisso estaduais, as empresas do setor neste sistema, deverão coletar as Baterias Inservíveis de acordo com as metas estabelecidas. Os fabricantes por sua vez, poderão contratar tão somente recicladores e transportadores que estiverem certificados pelo Instituto.

O IBER, tem a responsabilidade de servir como entidade gestora do sistema na implementação  e integração de todo o sistema de logística reversa.

A Cetesb já está participando ativamente deste sistema fiscalizando e incentivando a adesão das empresas ao IBER.

Fabricantes, importadores, recicladores, comerciantes varejistas e consumidores que estiverem em desacordo com a legislação e que descumpram os preceitos da responsabilidade pós-consumo poderão ser penalizados.

Conheça melhor o sistema acessando o website do IBER e regularize sua empresa se associando e cumprindo com as exigências legais, mas também participando de um processo sustentável e benéfico para as presentes e futuras gerações.

 

 

 

 

 

 

 

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