Acordo Setorial sera revisado pelo CORI e será submetido à consulta pública

Em atendimento às legislações ambientais vigentes, em especial da Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi submetido ao Ministério do Meio Ambiente e demais Ministérios que compõem o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa – CORI, a PROPOSTA DE ACORDO SETORIAL para o setor de BATERIAS INSERVÍVEIS DE CHUMBO ÁCIDO, com abrangência nacional, contemplando as fases de coleta, de acondicionamento, de transporte, de reciclagem e de disposição final destes produtos inservíveis, contando com a participação de todos os atores envolvidos com a logística reversa, a saber, o consumidor, o comerciante, o distribuidor, o transportador, o fabricante ou importador e o reciclador.

A cada ano, são produzidas aproximadamente 300 mil toneladas de baterias inservíveis no Brasil, as quais não apresentam mais a capacidade de acumular e entregar energia elétrica, devido à exaustão de seus componentes e representam alto risco de contaminação em caso de manipulação, armazenamento e reciclagem inadequados.

Neste sentido o IBER tem trabalhado ativamente para conscientizar todas as empresas da cadeia e os consumidores sobre a importância do sistema, o qual permitirá que a cadeia possa gerir o resíduo e garantir sua destinação ambientalmente adequada.

 

A proposta de Acordo Setorial já foi APROVADA pelo CORI no último dia 08/10,  e agora deverá seguir para consulta pública.

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